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Direito Penal em Tabelas - Parte Geral (2017) - Martina ... Direito Penal em Tabelas - Parte Geral (2017) - Martina Correia - documento [*.pdf] PODIVM www.editorajuspoclivm.com.br MARTINA CORREIA Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco em 2012. Defensora Pública Federal. EDITORA ^PODIVM DIREITO PENAL EM TABELAS – PARTE GERAL (2019) – Entre ... – Engloba lei seca, doutrina e jurisprudência- Contém os informativos mais recentes sobre os temas estudadosA obra Direito Penal em Tabelas tem o objetivo de organizar as informações e simplificar a Parte Geral do Direito Penal por meio do estabelecimento de conexões entre os dados, contribuindo para uma assimilação mais eficiente da matéria. Martina Correia – Página 2 – O mundo é meu

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Direito Processual Penal Ministério Público e o ofendido em crime de ação penal pública condicionada à representação. d) o ofendido for pessoa jurídica de direito privado. e) a ação penal não for intentada no prazo legal. 8. O princípio da busca da verdade real permite a a) dilação da prescrição da pretensão punitiva enquanto Direito Penal e Processual Penal - DHnet Neste módulo, serão vistos, de forma conjunta e sintética, conteúdos básicos de Direito Penal e Processual Penal. O Direito Penal trata do crime em seus aspectos gerais e específicos, disciplina a aplicação da pena, assim como informa sobre os elementos, o espaço e … CAASPshop


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